Comentários
(2)
Suzana Gomes
Comentário · há 8 anos
[Modelo] Reclamação trabalhista - Novo CPC
Escritório Carvalho & Correia Advogados Associados · há 10 anos
Em virtude do caso se referir a uma relação de trabalho, a lei aplicada será a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. No caso concreto em que existe legislação especial que o regulamenta, esta deve ser observada. A CLT, em seu art. 790, § 3º, trata da gratuidade da justiça, dispensando a fundamentação da gratuidade nos termos do art. 98 do CPC/2015, ou utilizando o CPC de forma subsidiária, apenas como complementação. Ex: Requer justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º da CLT c/c art. 98 do CPC.
No mais, bom trabalho!
No mais, bom trabalho!
Suzana Gomes
Comentário · há 8 anos
[Modelo] Reclamação trabalhista - Novo CPC
Escritório Carvalho & Correia Advogados Associados · há 10 anos
Em virtude do caso se referir a uma relação de trabalho, a lei aplicada será a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. No caso concreto em que existe legislação especial que o regulamenta, esta deve ser observada. A CLT, em seu art. 790, § 3º, trata da gratuidade da justiça, dispensando a fundamentação da gratuidade nos termos do art. 98 do CPC/2015, ou utilizando o CPC de forma subsidiária, apenas como complementação. Ex: Requer justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º da CLT c/c art. 98 do CPC.
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